Início de ano é tempo de reorganização. E em 2021 as circunstâncias vão dar uma força a mais para que patriarcas e matriarcas acelerem aquele projeto de realizar um planejamento patrimonial adequado. Isso porque há muitos impostos sendo discutidos no Legislativo, que interferem diretamente nas heranças e doações.

Realizar um planejamento patrimonial em 2021 pode resultar em um lucro maior em relação ao patrimônio. Sem contar que, com uma gestão profissional dos recursos , tudo ficará organizado de modo a favorecer não só quem está à frente do negócio atualmente, mas também as futuras gerações.

A primeira coisa que você precisa saber é que nossos deputados discutem a taxação dos mais ricos com o argumento de equilibrar as contas no pós-pandemia. Não que a pandemia já tenha acabado, mas as discussões já se iniciaram. Conforme informou a Agência Câmara Notícias, vários projetos foram apresentados para regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), tributação que incide sobre grandes patrimônios. 

Embora esteja previsto na Constituição Federal de 1988, o IGF precisa ser regulamentado por lei complementar e justamente por isso ainda não é aplicado. Mas a pandemia foi o momento encontrado para retomar o assunto.

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou dois projetos de lei complementar: um para criar um empréstimo compulsório sobre grandes fortunas (PLP 112/20) e outro para criar o imposto constitucional (PLP 88/20). A proposta é taxar com alíquotas de 1% a 3% por ano, o patrimônio superior a R$ 20 milhões. Sabino também apresentou projeto (PL 1868/20) para aumentar a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Grandes patrimônios em pauta

Outra proposta sobre o tema é o PL 924/20, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que prevê a taxação de grandes fortunas, com foco no combate à pandemia da Covid-19. O PL propõe que a arrecadação seja partilhada em 30% para a União, 35% para os estados e Distrito Federal e 35% para os municípios. A intenção é realizar essa ‘cobrança’ até que o estado de pandemia seja completamente descartado.

Alguns deputados defendem que a regulamentação do IGF é uma forma de garantir uma melhor distribuição de renda e riqueza. Outros defendem que os donos desses grandes patrimônios, em geral, são empresários que já contribuem com o pagamento de outros impostos e, portanto, com a movimentação da economia e estariam sendo tributados “duas vezes”, sendo a primeira durante a construção da fortuna e a segunda na manutenção desta. 

De toda forma, é melhor se apressar no planejamento patrimonial de 2021 para evitar surpresas que podem onerar ainda mais os processos. Isso porque o IGF não é o único tributo que pode interferir nas heranças e doações.

Planejamento patrimonial sem interferências

Também em 2020, ano em que fatos jamais imaginados dominaram o mundo, a Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo) aprovou, em parte, o Projeto de Lei nº 529/2019, que prevê a recuperação fiscal do estado para 2021.

De autoria do Poder Executivo, o PL 529 prevê a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também conhecido como o imposto sobre herança e doações. Na prática, a proposta aumenta a carga tributária. Mas esta foi exatamente a parte que gerou muita divergência entre os deputados e que, portanto, não foi aprovada. 

A proposta original eleva a alíquota única de 4% cobrada em São Paulo pelo ITCMD para até 8%, de forma progressiva conforme o valor do patrimônio. Outro ponto importante é a mudança da base de cálculo do ITCMD nas transmissões de participações societárias, que passaria a ser o patrimônio líquido da empresa ajustado pela reavaliação dos ativos e passivos ao valor de mercado na data do fato gerador (falecimento ou doação).

O PL 529 ainda pretende criar novo fato gerador do ITCMD sobre pagamentos decorrentes de planos de previdência privada em decorrência da morte do participante.

Enfim, mudanças que geraram divergências e a rejeição das alterações sobre o ITCMD. Contudo, esse tema deve voltar à pauta em 2021, portanto, a recomendação é que o planejamento patrimonial seja feito o quanto antes, para evitar o pagamento da majoração de tributos que pode ser evitada e cujos valores podem ser convertidos em benefícios ao próprio patrimônio.

Para tirar dúvidas sobre o assunto ou entender mais sobre planejamento patrimonial, entre em contato conosco

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